Conferências reforçam luta por direitos da pessoa idosa e políticas públicas
13/06/2025
Para secretário da CUT evento fará com que a sociedade repense políticas públicas e o modo como trata seus idosos diante dos desafios do envelhecimento no Brasil
As Conferências Nacionais dos Direitos da Pessoa Idosa são instâncias de debate, avaliação e formulação de políticas públicas e têm papel estratégico na construção coletiva de diretrizes para o enfrentamento dos desafios do envelhecimento no Brasil.
Previstas na Constituição Federal, na Política Nacional do Idoso (1994), no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), que define em seu artigo 1º a pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 60 anos, as conferências são espaços democráticos que reúnem representantes do poder público e da sociedade civil em torno de propostas para assegurar direitos e promover a qualidade de vida da população idosa.
A etapa nacional da 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (Conadipi) tem como tema “Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação” e será realizada de 5 a 8 de novembro. Ela será precedida por conferências municipais e estaduais, fundamentais para a construção das propostas que serão levadas a Brasília.
Esses encontros locais têm importância decisiva na escuta das demandas específicas de cada região e na construção de soluções adaptadas às realidades diversas, tanto social quanto culturalmente, que caracterizam o público 60+.
Além disto, “é nesses espaços que são eleitos os delegados e delegadas responsáveis por representar suas comunidades nas etapas seguintes”, conta Ari Aloraldo do Nascimento, secretário de Pessoas Aposentadas, Pensionistas e Idosas da CUT. Nesse momento, as conferências estão sendo realizadas nos municípios acontecendo nas cidades. Clique aqui para saber mais.
No processo da Conapidi há ainda a possibilidade de realização das conferências livres, que também são instrumentos de mobilização. Estão sendo incentivadas em todo o país por organizações da sociedade civil.
No campo cutista, além da orientação e incentivo à participação nas etapas oficiais, a conferência livre local é uma importante possibilidade para que suas entidades e instâncias realizem debates para dar visibilidade aos problemas deste grupo e que sejam construídas propostas, sendo que estas poderão ser enviadas diretamente à Conferência Nacional organizada pelo Ministério dos Direitos Humanos.
Conferência Livre Nacional da CUT
Nacionalmente está sendo organizada pela CUT, por meio de sua secretaria nacional a Conferência Livre Nacional. Programada para ocorrer entre os dias 12/08 (abertura) e 13/08 (debates e encaminhamentos). O evento acontecerá em formato híbrido, com coordenação em São Paulo e virtualmente pela plataforma Zoom.
A proposta tem como objetivo elaborar, a partir do protagonismo da população 60+, propostas de políticas públicas estruturantes destinadas à população idosa, fortalecendo ao mesmo tempo a ação sindical da CUT no campo organizativo deste público e na busca pela efetividade destas políticas.
“A realidade repleta de desafios e lutas cotidianas já enfrentadas atrelada à expectativa de aumento da quantidade das pessoas idosas nos próximos anos no país “é uma luz amarela que se acende para a sociedade, para repensar políticas públicas, para repensar como a sociedade brasileira vai tratar com os seus idosos no próximo período”, diz Ari Aloraldo.
Avaliação de políticas e atualização de instrumentos legais
Mais do que espaço de escuta e participação, as conferências cumprem função estratégica na verificação do cumprimento de leis e programas voltados à população idosa. Servem para avaliar a implementação da Política Nacional do Idoso, do Estatuto da Pessoa Idosa e das legislações estaduais e municipais, além de identificar se esses instrumentos estão atualizados frente à realidade vivida por quem envelhece no Brasil.
“As propostas aprovadas devem orientar a formulação e execução de políticas públicas, sendo acompanhadas pelos conselhos de direitos da pessoa idosa nas diferentes esferas de governo”, afirma Ari Aloraldo.
Com base no diálogo entre diferentes setores e segmentos, o processo permite identificar lacunas, apontar prioridades e construir propostas de ação que devem, em última instância, orientar a formulação e a execução de políticas públicas. Os conselhos de direitos da pessoa idosa, em suas várias instâncias, são os responsáveis por acompanhar a implementação das deliberações aprovadas.
“Nosso desafio é tornar esse instrumento mais conhecido e acessível. As pessoas precisam se enxergar dentro das garantias que a legislação oferece”, avalia o secretário da CUT.
A expectativa é que a 6ª Conferência Nacional consolide propostas práticas e contribua para recolocar o debate sobre os direitos da pessoa idosa no centro da agenda pública.
Eixos temáticos a serem debatidos na 6ª Conadipi
- Financiamento das políticas públicas voltadas à ampliação e garantia dos direitos sociais da pessoa idosa.
- Fortalecimento das políticas de proteção à vida, à saúde e ao cuidado integral.
- Enfrentamento de todas as formas de violência, abandono social e familiar.
- Participação social, protagonismo e vida comunitária, considerando as múltiplas velhices.
- Consolidação e fortalecimento dos conselhos dos direitos da pessoa idosa como política de Estado.
Panorama da situação do idoso no Brasil
Dados mais recentes do IBGE mostram que em 1980, apenas 4% da população brasileira tinha 65 anos ou mais. Em 2019, esse número saltou para 10,9%. Trata-se de uma mudança demográfica significativa que exige revisão de políticas públicas e de práticas sociais. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2023, cerca de 37,7 milhões de pessoas no Brasil têm 60 anos ou mais, o que representa aproximadamente 18% da população total.
“O envelhecimento da população não pode ser visto apenas como um desafio demográfico. Ele é um teste para a nossa capacidade de construir uma sociedade mais justa, cuidadora e comprometida com os direitos humanos. É preciso envolver famílias, governos e instituições. Só assim avançaremos”, conclui o secretário da CUT.
Apesar de avanços institucionais importantes desde a Constituição de 1988 — que estabeleceu a Seguridade Social, com políticas para Previdência, Assistência Social e Saúde — o conhecimento da legislação específica sobre o envelhecimento ainda é restrito. Um exemplo é o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741), aprovado em 1º de outubro de 2003. Embora reúna diversos direitos garantidos a esse grupo, o estatuto ainda é pouco difundido e mal compreendido pela população.
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