Reforma da previdência de Bolsonaro, "remédio amargo" ou Veneno fatal?
17/05/2019
Alex Rodrigues
Não precisamos dizer que a reforma da previdência proposta por Bolsonaro é ruim, isso os defensores da reforma já afirmam que é um remédio amargo. Mas, para salvar o doente (a previdência) e consequentemente a economia precisamos avaliar se tal “remédio amargo” salvará ou matará a previdência e a economia brasileira.
Inicialmente, precisamos entender que a previdência brasileira não é deficitária, com tendência à bancarrota, como dizem os reformistas do governo Bolsonaro. Estudos, apresentados na CPI da previdência do Senado, comprovam a apropriação de 20% da receita da seguridade social, em 2015, através da DRU (Desvinculação da receita da UNIÂO) (519 bilhões, em 10 anos), a utilização de recursos do fundo previdenciário para políticas de incentivos a economia, o acúmulo de débitos de empresas privadas e públicas não recebidas pela previdência (inadimplência de 450 bilhões), a inexistência de compensação pelas renuncias fiscais.
E, segundo cálculo efetuado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), na CPI da previdência, os valores que foram retirados da seguridade social, principalmente com a DRU e a inadimplência das empresas seriam suficientes para conter ou cobrir o déficit que ocorreu a partir de 2016, ocorrido devido à crise econômica, que fez com que houvesse uma redução drástica na arrecadação.
Foi demonstrado pela CPI da previdência que a seguridade social, nos últimos dez anos, gerou receitas suficientes para pagar todas as despesas e ainda sobrou dinheiro para, em ano de crise, como foi a partir de 2016, cobrir e ter superávit, cujo valor que a reforma da previdência pretende economizar em 10 anos, já retirado de suas receitas ao longo dos anos pela DRU e inadimplência das empresas. Portanto, a conclusão é que se não fosse à utilização indevida dos recursos da previdência haveria um quadro superavitário na seguridade social.
Vejamos, que a partir de 2016, o fator primordial para o déficit da previdência foi à crise econômica que reduziu drasticamente sua arrecadação, que conforme demonstrado no artigo A TEORIA LIBERAL E A TENDÊNCIA AO APROFUNDAMENTO DA CRISE NO BRASIL, faz parte da agenda liberal reiniciada no país.
Em um cenário de aprovação da reforma da previdência com retirada da economia real de mais de um trilhão de reais em 10 anos, teremos que, em média, 100 bilhões de reais por ano, deixarão de ser consumidos em compras no mercado de alimentos, vestuário, imobiliário, etc.. Obviamente, que os empresários que vendem esses produtos ou serviços e recebiam tais valores, terão uma redução nas vendas. E, para manter o empreendimento funcionando, também terão que reduzir gastos e provavelmente terão que demitir funcionários, que também consumiam sua renda em outros mercados que precisarão demitir outros funcionários e assim, sucessivamente, criando uma reação em cadeia, que ao final, tender a levar milhões de trabalhadores ao desemprego e inúmeras empresas a falência, consequentemente, impactando na receita dos municípios e na redução da renda nacional dos trabalhadores, visto que 80% dos municípios brasileiros possuem a verba originária da Previdência Social superior à própria arrecadação municipal, conforme relatório da CPI da previdência.
Portanto, com a redução da renda nacional dos trabalhadores e consequentemente do consumo, não é difícil chegar à conclusão que os empresários não irão investir na economia real, visto que a expectativa de retorno do capital será reduzida, sendo que, o mais provável, nesse cenário, é que estarão quebrados. Pois, não terão demanda para os produtos ou serviços ofertados. Ou seja, a retirada de R$ 100 bilhões de reais por ano da economia real, com a reforma da previdência, significaria que a economia possui grandes propensões em entrar em colapso e nessa perspectiva, a arrecadação da própria previdência estaria comprometida.
Nessa perspectiva, qualquer cidadão brasileiro favorável à reforma da previdência proposta pelo governo Bolsonaro está fadado a ser um futuro desempregado, se for trabalhador, ou futuro falido, sendo empresário. Reduzir mais de 100 bilhões por ano, em todo país oriundos da seguridade social, significa que 80% dos municípios brasileiros terão uma redução drástica nos valores que correm na economia local.
Nesse ponto, que a população e os gestores municipais precisam compreender o quão danoso é a reforma da previdência, pois, o efeito em cadeia levará, certamente, não só tais municípios ao colapso, mas também o país. E, ao contrário de salvá-la, poderá destruí-la completamente, visto que, a crise que advirá da redução drástica de bilhões reais por ano na economia do país, fará com que a arrecadação, dos municípios e do país, siga o mesmo patamar e ao final a economia realizada com a reforma significará a sua própria ruína.
Além do fato de estagnar a economia brasileira, com a retirada de mais de um trilhão de reais, em 10 anos, há outro fator que poderá por fim a previdência social, inclusive, para aqueles que já recebem aposentadoria, que é a proposta de modificação do modelo atual de solidariedade para o modelo individual de capitalização. O atual modelo de solidariedade funciona da seguinte maneira, as pessoas contribuem no mínimo por 15 anos e até mais de 35 anos para depois se aposentarem. Essa contribuição serve para cobrir o pagamento dos benefícios de quem já está aposentado, ou seja, quem está no mercado de trabalho contribuindo, está mantendo os benefícios de quem já se aposentou, por isso se chama solidário. Já, no modelo de capitalização, cada pessoa contribui para um fundo individual que servirá apenas para sua aposentadoria e de mais ninguém.
Analisando os dois modelos, perceberemos que se entrar em vigor o modelo de capitalização individual, não haverá a entrada de novos valores na previdência social antiga e a pergunta que se faz é, quem irá custear os já aposentados? Então, também sob esse prisma a reforma da previdência tenderá por fim no modelo de seguridade social atual, inclusive, para as pessoas já aposentadas, gerando um colapso na economia que poderá ser ainda maior, visto que não estamos falando apenas da retirada de um trilhão reais da economia, o que por si só levaria o país a uma crise sem precedente, quebrado o sistema previdenciário inteiro.
Podemos chegar a conclusão que a reforma da previdência do governo Bolsonaro não é só ruim para o futuro dos trabalhadores que pretendem se aposentar, mas para toda a economia do país, inclusive, afetará trabalhadores já aposentados, visto que a propensão é à ruína da Seguridade Social no Brasil.
Portanto, essa proposta de previdência não se trata de um “remédio amargo” para salvar o doente, mas um VENENO que poderá matar a previdência e a economia brasileira.
Alex Rodrigues é secretário geral do Sindicato dos Bancários de MT, mestre em Políticas Sociais e graduado em Economia e Direito.
Compartilhe
NOTÍCIAS RELACIONADAS
