Justiça do Trabalho condena Caixa a pagar 7 e 8 Horas à Gerente de Atendimento
terça-feira, 22 de outubro de 2019.
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Justiça do Trabalho condena Caixa a pagar 7 e 8 Horas à Gerente de Atendimento

27/09/2019


O Sindicato dos Bancários de Mato Grosso (Seeb/MT), através do departamento jurídico, garantiu mais uma vez,  Justiça do Trabalho, a Jornada de Bancária de 6 horas, conforme Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). 

O juiz Pablo Saldivar da Silva, da  7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ, condenou a Caixa a pagar 7ª e 8ª horas de supervisora.   A bancária exercia a função de Supervisor de Atendimento e  de Gerente de Atendimento PJ - Pessoa Jurídica. 

A condenação incluiu o pagamento dos reflexos sobre descansos semanais remunerados (DSRs), feriados FGTS entre outros benefícios.  Foi determinado também o pagamento, com os devidos reflexos trabalhistas, de 15 minutos diários por causa do descumprimento do artigo 384 da CLT. Ainda cabe recurso da decisão.

De acordo com os relatos das testemunhas, a bancária “não tinha subordinados, nem poder de comando ou punição, nem de contratar ou demitir”,  a  Justiça do Trabalho entendeu que  os cargos de " Supervisor de Atendimento e  de Gerente de Atendimento PJ - Pessoa Jurídica " são cargos eminentemente técnico e operacional, sem nenhum revestimento de fidúcia especial, característica imprescindível ao cargo de confiança bancário, motivo pelo qual não se lhe aplica o regime de jornada de que trata o § 2º do artigo 224 da CLT. Portanto, a Caixa desrespeitou a Jornada de Trabalho Bancário, que é de 6 horas diárias, de segunda à sexta-feira, conforme o artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).  

Além disso, a Caixa pagará indenização por danos morais por conduta ilícita e imprópria.  A bancária foi destituição de função gerencial, além das diversas perseguições, foi transferida para agencia no interior, impondo vexame, sofrimento,  constrangimento e humilhação na vítima decorrentes da conduta a dotada pela ré.

“Essa é uma vitória importante, mais uma vez reconhece a jornada de seis horas por dia de segunda a sexta-feira, conquistada desde 1933, principalmente agora que a jornada de trabalho bancário vem sofrendo constantes ataques pois, avalia o presidente do Seeb/MT, Clodoado Barbosa e chama a atenção da importância da sindicalização  para fortalecer as atuações e lutas do Sindicato, sempre em defesa da categoria.

A ficha de sindicalização pode ser acessada aqui  ou com os diretores do Sindicato.
 
Mobilização e resistência são a saída para categoria bancária barrar as tentativas de retirada desse e de outros direitos dos trabalhadores, enfatiza o secretário do Seeb/MT e empregado da Caixa, John Gordon Ramsay, 

“Devemos ficar atentos à conjuntura atual, em que a retirada de direitos dos trabalhadores é colocada como a saída para a crise do país”, completa o diretor do Seeb/MT e empregado da Caixa, Luiz Edwiges 
 
 
 
 
 
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